Cleia Viana/Câmara dos Deputados Carlos Sampaio é o autor da proposta O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais.
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daiana Santos é a autora da proposta O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias.
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STF Dino: "O plano estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares" O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino homologou o plano de trabalho apresentado pela Advocacia-Geral da União e o Congresso Nacional, que prevê mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei 4097/24 flexibiliza os prazos para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) de companhias que apresentem faturamento anual inferior a R$ 500 milhões.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Priante, um dos autores da proposta O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira (Pará e Minas Gerais), sendo um diretor para cada estado.
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Congresso iluminado em 2021 na campanha das doenças raras O Congresso Nacional recebe iluminação nas cores azul e lilás até sexta-feira (28), em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Mota (C): "Esta não é uma Casa de torcida, é uma Casa de parlamentares que têm o poder da fala, de propor projetos e defender suas ideias" Discursos sobre a denúncia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro geraram tumulto no Plenário da Câmara dos Deputados e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos.
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator da Comissão para Prevenção de Desastres Naturais Duas comissões da Câmara dos Deputados que acompanham os desdobramentos de tragédias ambientais aprovaram requerimentos nesta quarta-feira (19) que reforçam algumas das prioridades deste ano.
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Deputados governistas e da oposição se manifestaram no Plenário da Câmara logo após receberem a notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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