STF Bloqueia R$ 4,2 Bilhões em Emendas e Exige Transparência: PF Investigará Irregularidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na aprovação dessas liberações. A decisão busca assegurar o cumprimento dos critérios de transparência estabelecidos pelo próprio STF.

Dino também proibiu o pagamento de emendas previstas para 2025 até que a Câmara dos Deputados apresente atas das comissões responsáveis pela aprovação das 5.449 emendas citadas, atendendo às exigências constitucionais de rastreabilidade e transparência. A medida atende a uma ação judicial do PSOL, apoiada pelo partido Novo e pela ONG Contas Abertas.

De acordo com a ação, muitas das emendas justificadas como ratificações de decisões anteriores não passaram pelo processo regular de aprovação em comissões. O ministro destacou a prática de "emendas apadrinhadas", que carecem de clareza sobre os responsáveis, como uma afronta às decisões do STF.

"A apresentação de ofícios e atas com todas as informações relacionadas ao processo legislativo orçamentário é uma exigência dos pressupostos constitucionais de transparência e rastreabilidade", afirmou Dino.

Além disso, Dino determinou que a Câmara publique as atas das comissões em até cinco dias. Também exigiu que o Ministério da Saúde oriente gestores estaduais e municipais a bloquear recursos transferidos e a criar contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde.

Crise Institucional

A decisão intensifica as tensões entre Dino e a Câmara dos Deputados, que criticou os bloqueios impostos pelo STF. Parlamentares argumentam que as intervenções dificultam o pagamento das emendas e podem prejudicar a votação de pautas prioritárias, como o pacote fiscal.

A liberação de R$ 8 bilhões, feita pelo governo após parecer da AGU e publicação de uma portaria interministerial, foi interpretada como uma tentativa de contornar as restrições impostas pelo STF e viabilizar o andamento de projetos no Congresso.

Combate à Corrupção

Na decisão, o ministro ressaltou a gravidade das denúncias, mencionando que os constantes escândalos envolvendo desvios e má gestão de recursos públicos configuram um "quadro inaceitável de inconstitucionalidades".

"Tamanha degradação institucional demanda a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal", declarou Dino.

O caso evidencia a luta pela transparência no uso de recursos públicos e lança um alerta sobre práticas orçamentárias criticadas por organizações de combate à corrupção e pela sociedade civil.