O tribunal decidiu em 2016 que o presidente da República — seja ele quem for — só pode incorporar um presente a seu patrimônio privado se ele for considerado personalÃssimo e de baixo valor.
O tema divide os ministros do tribunal. O TCU é formado por nove ministros, mas Bruno Dantas, seu presidente, vota apenas em caso de desempate.
Ao menos três teses devem ser apresentadas durante a sessão desta quarta-feira:
- A regra de 2016 não retroage, portanto Lula não precisa devolver o relógio.
- Todos precisam devolver tudo, inclusive retroativamente.
- Ninguém precisa devolver nada, porque não existe lei que determine isso.
A representação foi enviada ao TCU pelo deputado federal de oposição ao governo, Sanderson (PL-RS). O processo foi pautado em maio, mas foi adiado após um pedido de vista por 60 dias.
O parlamentar acionou o TCU depois de o tribunal determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolvesse joias de luxo que recebeu da Arábia Saudita e armas dadas de presente pelos Emirados Árabes Unidos. Os presentes foram dados a Bolsonaro em 2021, cinco anos depois do entendimento firmado pelo TCU.
A área técnica do TCU entendeu que Lula não precisará devolver o relógio. A avaliação é a de que mesmo itens personalÃssimos de alto valor devem ser devolvidos à União. O parecer, no entanto, foi de que o entendimento de 2016 no TCU não pode ser aplicado de maneira retroativa.