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Proposta prevĂȘ controle preferencialmente eletrônico da frequĂȘncia dos alunos nas escolas

Mario Agra / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: medida busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes O Projeto de Lei 2275/24 regulamenta o controle do acesso e da frequência dos estudantes da educação básica.

Por Fonte da Informação em 10/02/2025 às 09:58:08
Mario Agra / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: medida busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 2275/24 regulamenta o controle do acesso e da frequência dos estudantes da educação básica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Conforme a proposta, as instituições de ensino das redes pública e privada deverão implementar soluções, preferencialmente digitais, para o controle do acesso e da frequência dos alunos na educação básica.

Quando houver controle eletrônico, a comunicação da frequência aos pais ou aos responsáveis será diariamente encaminhada por meio de ferramentas eletrônicas instantâneas, no ingresso e na saída dos alunos das dependências da escola.

Diante de atraso do estudante (superior ao tempo de um período em sala de aula) não comunicado antecipadamente, os pais ou os responsáveis deverão ser imediatamente consultados pela escola ou então informados da ocorrência.

"A medida busca melhorar o controle da presença dos alunos, como medida de caráter educativo e, igualmente, de segurança pública, para proteção dessas crianças e adolescentes", disse o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Câmara Legislativa Federal

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