Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise climática O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a um planejamento orçamentário contínuo.
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Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife O prêmio é concedido a três pesquisadoras que tenham se destacado nas áreas de ciências exatas, ciências naturais ou ciências humanas A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados abre nesta segunda-feira (31) o prazo para indicações ao Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mauricio: suspender os incentivos compromete a competitividade brasileira O Projeto de Lei 477/25 determina que as deduções no Imposto de Renda para incentivo ao esporte não serão suspensas em caso de déficit do governo central (a soma das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central).
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais leves (semiaberto, aberto, liberdade condicional) quando tiver sido condenado pela segunda vez pelo mesmo crime.
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 404/25 busca proibir a atuação de guardadores informais de carros em vias públicas, estabelecendo uma base legal para que os órgãos de trânsito possam atuar contra a atividade.
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Confederação Brasileira de Atletismo João do Pulo foi homenageado em lei O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Palumbo: custo da implementação será compensado pelos ganhos em segurança pública O Projeto de Lei 4389/24 torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil.
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: penas atuais têm sido insufientes para coibir a prática O Projeto de Lei 309/25 prevê a perda do cargo ou função para o servidor público e a cassação do registro profissional para os condenados por injúria racial.
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