O Projeto de Lei 477/25 determina que as deduções no Imposto de Renda para incentivo ao esporte não serão suspensas em caso de déficit do governo central (a soma das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central).
O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a regra na Lei de Incentivo ao Esporte.
Atualmente, têm direito ao benefício fiscal as pessoas físicas ou jurídicas que apoiam, com patrocínio ou doação, projetos desportivos e paradesportivos.
"Dado o papel do esporte no desenvolvimento social, na saúde e na inclusão, é essencial que as deduções fiscais não sejam impactadas por eventuais déficits primários", disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ex-atleta da seleção brasileira.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara Legislativa Federal
Confederação Brasileira de Atletismo João do Pulo foi homenageado em lei O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A Fifa informou neste domingo que planeja realizar um jogo entre Los Angeles FC, dos Estados Unidos, e América, do México, para definir a última vaga do Grupo D do Mundial de Clubes, chave do Flamengo.
O Lille bateu o Lens neste domingo, por 1 a 0, pela 27ª rodada do Campeonato Francês.
Mamãe Tarifa Zero: Prefeitura de SP lança transporte gratuito para pais com filhos em creche; custo será de R$ 38,6 milhões ao ano g1 - O portal de notícias da Globo.
Mário Agra/Câmara dos Deputados Dr.
Raquel Landim: Manifestação "sem anistia" na Paulista reúne um terço de ato em Copacabana UOL Confere.
